Ancinav: sabotagem aos direitos autorais

Por Fernando Brant - compositor.

Admiro Gilberto Gil, artista e brasileiro do mundo. Mas tenho de fazer alguns reparos ao Ministro. O projeto de lei que cria a agência que vai
regular a produção áudio-visual avança em terreno perigoso, ao
introduzir,de maneira irresponsável, a questão dos direitos autorais musicais. O que se pretende é um absurdo jurídico e um desastre que tenta jogar no lixo o que se conquistou, com muito esforço, em luta de quase sete décadas.
Os assessores do Ministro, pelo texto apresentado e por suas declarações
à imprensa, parecem querer inventar a roda. Pretendem estes novos doutores em Direito agredir uma cláusula pétrea de nossa Constituição, aquela que diz que " aos autores pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra".
Isso quer dizer que ninguém pode utilizar nenhuma obra sem autorização de quem a criou e que só ele pode dar o preço para esse uso. Nenhum órgão
governamental pode substituir a vontade do autor.
Duas questões graves estão por trás dessa introdução do tema dos
direitos autorais na projeto da ANCINAV. O primeiro se refere ao cinema.
No mundo inteiro e também no Brasil, quem faz a execução pública de
música paga pela sua utilização.Assim, a televisão paga pelo que executa, o rádio idem, as casas de espetáculos musicais igualmente. No cinema, quem deve pagar os direitos autorais musicais é o dono da sala de exibição. Isso está em harmonia com a Constituição, a lei e os tratados internacionais referendados pelo país.
Assim é que, em 1988, os exibidores fizeram acordo com o ECAD ( o escritório que nos representa) e concordaram em pagar o percentual de
2,5% do preço do ingresso. Na planilha de preço eles colocaram essa despesa. Em meados de 1989, eles pararam de pagar ( mas não deixaram de cobrar os 2,5% nos ingressos).
Confiavam, certamente, na morosidade da Justiça e nos caros escritórios
de advocacia que têm sob contrato.
A Justiça realmente tardou, mas não falhou. Quatorze anos passados, em
2003,o STJ condenou, em julgamento final, os exibidores cinematográficos a pagar os direitos autorais musicais devidos, no passado, no presente e no futuro.
Em vez de se sentarem para negociar o débito passado e começar a
remunerar o que usam no presente, eles foram ao Governo e ao Congresso.
Convenceram alguns senadores a apresentar um projeto, mudando a lei autoral para que os exibidores não precisem pagar pelo uso da música em suas salas de cinema,passando por cima da autorização dos autores.
Estamos apelando aos Senadores da República para que não aprovem esta
lei.
A ação junto ao Governo resultou nos artigos introduzidos na projeto da
ANCINAV.
O Ministério da Cultura está, pois, apunhalando os autores de trilhas
musicais e incentivando os maus pagadores a continuar desrespeitando a Constituição, a lei, os tratados internacionais e o Superior Tribunal de Justiça. E ainda quer tirar do ECAD, escritório único de acordo com a
lei autoral e decisão memorável do Supremo Tribunal Federal, a exclusividade na arrecadação dos direitos autorais de música.
Além disso, ao querer estabelecer preço, o que é inconstitucional,
acena com um percentual inferior ao que os autores já conquistaram. E para dividir com outros autores. E aqui vem um sofisma: eles dizem que fazem isso não para beneficiar os exibidores e sim para introduzir o diretor de cinema na questão. Pura falácia: o diretor de cinema já tem seu direito garantido em lei. O que falta aos diretores de cinema é se organizarem para cobrar o que lhes é devido e não invalidar o que os compositores já conquistaram. Se formos chamados, nós os compositores poderemos passar aos diretores de cinema nossa experiência de décadas no assunto.
A outra questão grave que o projeto ANCINAV estabelece é com relação às televisões, abertas ou pagas. Gastamos uma década para convencer as
> > emissoras de televisão a remunerar os compositores, músicos e cantores pelas canções que executam. Este é um campo que está pacificado e as relações atuais entre as partes é de respeito, de civilidade. Aí vem o Ministério da Cultura e introduz a cizânia. Se o projeto for aprovado do jeito que está, as emissoras de televisão não teriam mais que cumprir os acordos feitos.Separariam o percentual de 1% para a ANCINAV e se veriam livres de nós e de nossos direitos.
A arrecadação dos direitos autorais musicais diminuiria por força da vontade do Ministério da Cultura. E todo o mundo musical receberia menos
pela sua criação.
Gilberto Gil escreveu que " todo e qualquer artigo que possa ser interpretado como interferência indevida será reescrito ou eliminado".
Confio que seu senso de responsabilidade lhe indique dois caminhos.
Primeiro, que ouça a classe musical.
Segundo, que extirpe do texto as cláusulas que agridem seus colegas de profissão.

 Escrito por Sóstenes Lima às 17h42
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